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ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

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Ficha técnica
Código de barras:
9786555550047
Peso:
300
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Código:
14190
Número de páginas:
200
Edição:
1ª EDIÇÃO
Sinopse
Disponível em e-book na Amazon: https://www.amazon.com.br/dp/B08CFZ5BM8/ref=cm_sw_r_wa_awdb_t1_Q92aFbNFCQS37 A coletânea se propõe a celebrar a história e a elaborar um balanço crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e da doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, na perspectiva de contribuir com as lutas e resistências à sua desconfiguração e fragmentação e, ao mesmo tempo, reafirmar o paradigma da proteção integral como base e orientação à garantia dos direitos infantojuvenis. Os textos que compõem a coletânea debatem e refletem sobre avanços, retrocessos e perspectivas da doutrina da proteção integral numa conjuntura de regressão de direitos, articulando esse debate com a intersecção de classe, gênero, raça/etnia, numa direção comprometida com as lutas sociais em defesa da proteção integral de crianças, adolescentes e famílias. Construídos por diferentes áreas do conhecimento e uso de diferentes metodologias, seus capítulos mantêm o alinhamento teórico com a perspectiva crítica e expõem os conceitos e os fundamentos da sociedade capitalista na sua interlocução com a proteção integral de crianças e adolescentes. Articulado a esses debates, trata também da proteção integral de crianças e adolescentes e a transversalidade nas políticas sociais, reportando à persistência de certas inflexões que configuram a interseção das políticas sociais, incluindo as clivagens e transversalidades de gênero, raça/etnia e a questão da classe social. Conectada a essa discussão, apresentará renovada formulação acerca do controle democrático e participação popular na luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a partir dos movimentos de resistências e de lutas sociais, incluindo o controle social e a participação popular na garantia de direitos.
Autores

Eunice Teresinha Fávero

Maria Liduina de Oliveira e Silva

Francisca Rodrigues de Oliveira Pini

ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

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